Políticas Públicas: CNBB promove articulação de conselheiros ligados à Igreja

Na perspectiva de dar continuidade às ações da Campanha da Fraternidade 2019, cuja temática abordou as políticas públicas, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora e a Assessoria Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão articulando membros de Conselhos Nacionais de Políticas Públicas que atuem a partir da motivação da fé cristã nestes ambientes de participação democrática.

“Nós estamos fazendo esta troca de experiências entre os conselheiros, para que eles possam se sentir de fato como representantes da Igreja, que a Igreja está os apoiando, e eles tomarem a consciência de seu papel, que eles estão agindo não em nome deles, mas em nome das instituições”, explicou o assessor da Comissão para a Ação Social Transformadora da CNBB, frei Olávio Dotto.

Frei Olávio Dotto | Foto: CNBB/Daniel Flores

Neste processo de continuidade do processo da Campanha da Fraternidade deste ano, afirmando a importância da participação dos cristãos nos processos das políticas públicas, o grupo tem buscado incentivar esta participação, discutir as políticas para que “efetivamente possam chegar aonde elas precisam chegar, no sentido de restabelecer a vida, a cidadania, a dignidade das pessoas”, afirma frei Dotto.

Após dois encontros, um em abril e outro agora em junho, o grupo de conselheiros e as representações da CNBB definiram quatro eixos de atuação: a capacitação e a formação de conselheiros; os processos de comunicação e articulação; a questão da descontinuidade destes espaços por iniciativa do Governo Federal (Decreto 9759); e a necessidade de recursos para a manutenção da participação dos conselheiros.

Frei Dotto ressalta que a reflexão com os membros dos conselhos parte da missão de cuidado com os pobres, avaliando como as ações podem garantir o direcionamento das Políticas Públicas para as pessoas que mais precisam.

Confira alguns dos encaminhamentos do último encontro entre conselheiros:

Conselhos Tutelares
Um dos ambientes mais importantes de participação popular nos municípios são os Conselhos Tutelares. Neste ano, quando terão eleições para novos conselheiros em todo o país, a Igreja quer aumentar sua participação em vista de que sejam escolhidas pessoas realmente comprometidas com a defesa das crianças e adolescentes. O grupo irá apresentar uma proposta de mobilização à Presidência da CNBB.

Conselhos de Políticas Públicas
Após o decreto 9759/19, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da Administração Pública Federal”, o grupo irá acompanhar os desdobramentos relacionados à medida para que não haja o enfraquecimento destes espaços e, consequentemente, do processo democrático. Também devem debater o envolvimento das instituições religiosas na garantia da participação dos conselheiros nas reuniões, que geralmente ocorrem em Brasília e tinham o custeio assumido pelo Governo Federal.

Mapeamento
Um desafio que deve mobilizar a CNBB, congregações religiosas e dioceses é um mapeamento de conselheiros ligados à Igreja que estão em atuação nos vários âmbitos da administração pública. A ideia é oferecer acompanhamento e subsidiá-los em sua representação.

Formação
Ainda neste ano, será oferecido o Curso de Capacitação e Formação de Lideranças em Políticas Públicas por meio do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep). A previsão é que a formação aconteça nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro Cultural Missionário, em Brasília (DF). Devem ser disponibilizadas 150 vagas.